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Auxílio-Acidente do INSS: o benefício mensal de quem ficou com sequela permanente após um acidente
Se você ficou com uma limitação permanente depois de um acidente e não sabe se isso gera direito a benefício, Mara Brant analisa sua documentação médica e seu histórico no INSS para verificar se os requisitos legais estão presentes.
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Especialidades
Especializados em Auxílio-Acidente e Direito Previdenciário
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, não exige carência e pode ser recebido junto com o salário. O que a análise verifica é se os três requisitos legais estão presentes: acidente, sequela permanente e redução da capacidade para a atividade habitual.
Análise do direito ao auxílio acidente
O Auxílio Acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao segurado que, após a consolidação de uma lesão, fica com sequela permanente e redução da capacidade para o trabalho habitual. Em muitos casos, a pessoa pode continuar trabalhando com carteira assinada e, se preencher os requisitos legais, receber o benefício mensalmente.
Acidentes de trabalho que podem gerar direito
O artigo 86 da Lei 8.213/91 fala em acidente de qualquer natureza. Isso abrange acidente de trabalho, acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente esportivo e outras ocorrências, desde que a sequela seja permanente e repercuta na atividade profissional. A análise considera os laudos e exames disponíveis, o histórico previdenciário no CNIS e a forma como a limitação afeta a função exercida. Cada situação depende de prova médica e documental própria.
Nossos Serviços
Entenda como o escritório Mara Brant pode te ajudar
Do histórico no CNIS à avaliação dos laudos médicos, cada etapa antecede o requerimento administrativo. A análise verifica se os requisitos do artigo 86 da Lei 8.213/91 estão presentes no caso concreto.
Análise individual do histórico de trabalho e das contribuições ao INSS
Avaliação de laudos, exames, prontuários e relatórios médicos
Verificação de sequelas permanentes e redução da capacidade laboral
Orientação sobre documentos necessários para o pedido
Requerimento administrativo do Auxílio-Acidente perante o INSS
Defesa dos direitos do segurado em caso de indeferimento administrativo
Atendimento em todo o Brasil
Suporte jurídico nacional, com foco em solução
Não importa onde você esteja. Atendemos trabalhadores em todo território nacional, de forma online ou presencial. Com uma comunicação clara e foco em solução, nossa equipe se adapta à realidade de cada cliente.
Quem Somos
Quem está por trás do escritório
O escritório é conduzido por Mara Brant, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 260.525, com atuação em direito do trabalho e direito previdenciário.
Com atendimento técnico, acessível e individualizado, nossa equipe analisa cada caso com atenção aos documentos médicos, à atividade profissional exercida e ao histórico contributivo perante o INSS.
Nosso compromisso é oferecer orientação jurídica clara, responsável e adequada às particularidades de cada segurado.
O atendimento é individualizado, com leitura da documentação médica, da atividade profissional exercida e do histórico contributivo perante o INSS.
Depoimentos Reais
Nada melhor do que ouvir de quem já contou com nosso suporte jurídico na prática
Confira o que nossos clientes dizem sobre o suporte jurídico e a diferença que ele fez na segurança e tranquilidade dos seus negócios.
FAQ
Dúvidas que recebemos com frequência
Nosso objetivo é simplificar seu processo. Aqui estão as perguntas mais comuns de quem quer garantir uma experiência completa.
O que é o Auxílio-Acidente?
É um benefício mensal de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que, após um acidente, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.
Preciso ter sofrido acidente de trabalho para receber?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza. Acidentes de trânsito, domésticos, esportivos e outras ocorrências podem gerar direito, desde que resultem em sequela permanente com redução da capacidade para a atividade habitual.
Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Em muitos casos, sim. O benefício pode ser recebido mesmo quando a pessoa retorna ao trabalho com carteira assinada, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.
Preciso estar afastado pelo INSS para receber?
Não. O retorno ao trabalho não impede a análise. O que importa é a existência de sequela permanente consolidada e a redução da capacidade para a atividade exercida na época do acidente.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Em regra, trabalhadores que possuíam qualidade de segurado do INSS na data do acidente, especialmente aqueles que trabalhavam com carteira assinada. A situação deve ser analisada individualmente.
Quais sequelas podem ser avaliadas?
Fraturas consolidadas com placa, parafuso ou pino, perda de força, limitação de amplitude de movimento, redução auditiva, amputação de segmento ou dedo, quadros dolorosos permanentes e outras limitações que dificultem o exercício da mesma função. A avaliação é individual e depende de comprovação médica do caráter permanente da sequela e do nexo com o acidente.
O INSS negou meu pedido. Ainda é possível fazer alguma coisa?
Sim. O indeferimento costuma decorrer de três motivos: ausência de comprovação da sequela permanente, falta de nexo entre o acidente e a lesão, ou conclusão desfavorável da perícia médica. Conforme o caso, cabe recurso administrativo ou ação judicial, com reforço da prova médica.
O atendimento é online?
Sim. Atendemos segurados de todo o Brasil de forma online, com comunicação por WhatsApp, e-mail e videochamada.
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